- Termo de Cooperação 001 – 2021
- Termo de Cooperação 002 – Res 7461 – 2021
- Termo de Cooperação 018 – 2021
- Termo de Cooperação 048 – 2021
- Termo de Cooperação 057 – 2021
- Termo de Cooperação 059 – 2021
- Termo de Cooperação 078 – 2021
- Termo de Cooperação 095 – 2021
- Termo de Cooperação 104 – 2021
- Termo de Cooperação 120 – 2021
- Termo de Cooperação 144 – 2021
- Termo de Cooperação 151 – 2021
- Termo de Cooperação 162 – 2021
- Termo de Compromisso 66 – 7461
- Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação 01.018.274.23.23
- Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação 01.046.978.23.04
- Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação 01.047.322.23.18
- Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação 01.047.915.23.20
- Termo de Cooperação 01.013.724.23.09
- Termo de Cooperação 01.018.274.23.23
- Termo de Cooperação 01.030.201.23.19
- Termo de Cooperação 01.032.170.23.68
- Termo de Cooperação 01.032.537.23.70
- Termo de Cooperação 01.046.978.23.04
- Termo de Cooperação 01.047.322.23.18
- Termo de Cooperação 01.047.915.23.20
- Termo de Cooperação 01.054.056.23.16
- Termo de Cooperação 01.063.706.23.50
- Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 01.022.725.24.35
- Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 01.025.551.24.62
- Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 01.026.469.24.19
- Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 01.022.725.24.35
- Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 01.038.147.22.88
- Termo de Cooperação 01.000.832.24.11
- Termo de Cooperação 01.002.571.24.00
- Termo de Cooperação 01.005.900.24.57
- Termo de Cooperação 01.007.801.24.46
- Termo de Cooperação 01.014.364.24.53
- Termo de Cooperação 01.022.725.24.35
- Termo de Cooperação 01.025.551.24.62
- Termo de Cooperação 01.025.915.24.87
- Termo de Cooperação 01.026.469.24.19
- Termo de Cooperação 01.027.994.24.24
- Termo de Cooperação 01.035.038.24.06
